Atuação / Direito Tributário

Voltado para pessoas físicas e jurídicas com caráter consultivo, contencioso, administrativo e judicial, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Atividades desenvolvidas:

• Confecção de pareceres acerca de tributos corporativos que impacta na indústria e no comércio, prestação de serviços em geral, instituições bancárias e demais sociedades a ela equiparadas;
• Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e à área de serviços;
• Análise de tratados internacionais e elaboração de parecer e planejamentos em questões que envolvam o pagamento de comissões, juros, dividendos, royalties e outros tipos de pagamentos a sociedades domiciliadas no exterior ou do exterior ao Brasil;
• Defesa dos interesses de nossos clientes em autos de infração, bem como a propositura de ações judiciais visando à recuperação de tributos e contribuições pagas à maior ou indevidamente, a suspensão de pagamentos de débitos fiscais vincendos e/ou compensação com futuras obrigações fiscais, nas esferas federal, estadual e municipal;
• Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA); e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
• Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;
• Análise de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento; créditos e estornos; falta de emissão e extravio de notas fiscais; documentos considerados inidôneos;
• Assessoria em aspectos que envolvam Direito Penal Tributário;
• Elaboração e revisão de Declarações de Imposto de Renda das pessoas jurídicas e físicas;
• Análise de questões inerentes à compensação de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e à utilização de saldo credor de ICMS oriundo de exportações para pagamento de fornecedores;
• Orientação sobre a utilização de incentivos fiscais regionais, setoriais e a forma de atuação industrial;
• Elaboração de cálculos e orientação quanto ao parcelamento de dívidas fiscais (denúncia espontânea), inclusão em anistias, atualizações monetárias de saldo credor e levantamento de créditos extemporâneos;
• Acompanhamento processual.