Atuação / Direito do Trabalho

Área responsável pelo consultivo, preventivo e contencioso trabalhista.

Atividades desenvolvidas:

• Deliberação atinente ao contrato coletivo e individual do trabalho, como negociação sindicato-empresa, Comissão de Conciliação Prévia, acordo coletivo e individual de compensação de horas de trabalho, plano de cargos e salários, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa Preventivo de Risco Ambiental (PPRA), prorrogação de jornada, supressão de horas extras, alteração e extinção da relação de emprego, dispensa sem e com justa causa, equiparação salarial, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), insalubridade, periculosidade, descanso semanal remunerado, férias, horas extras, horas noturnas, décimo-terceiro salário, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, contrato de experiência e demais;
• Deliberação atinente a departamentos de atividade-meios que podem ser terceirizados;
• Deliberação preventiva para cálculo de verbas trabalhistas e obrigações acessórias do contrato de trabalho que possibilite composição amigável, sem a necessidade de propositura de ações judiciais;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações trabalhistas de pessoas físicas e jurídicas;
• Instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave cometida por empregado estável;
• Propositura, defesa e acompanhamento de procedimentos trabalhistas instaurados nas Comissões de Conciliação Prévia;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações de acidentes do trabalho, reparação de dano moral, assédio moral e sexual;
• Deliberação, defesa e representação em procedimentos administrativos instaurados no Ministério do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Vigilância Sanitária e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros.