Atuação / Direito do Consumidor

Área responsável pelo consultivo e contencioso nas relações entre fornecedores de produtos e consumidores.

Atividades desenvolvidas:

• Assessoria e análise das relações de consumo entre fornecedor de produtos e consumidores no que tange à aplicação do Código de Defesa do Consumidor;
• Criação e revisão de contratos atinentes às relações de consumo;
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrente de fato e de vício de produtos e serviços;
• Deliberação e orientação de questões oriundas de práticas comerciais, como propaganda enganosa, ofertas, orçamentos, condutas abusivas, vício de produtos e serviço, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SERASA, SCPC, CCF);
• Representação e defesa junto aos órgãos de proteção ao crédito (Procon, Idecon).
• Acompanhamento Processual.